Aconteceu na última segunda-feira (13), a 37º Sessão Ordinária.
NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (13), O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA BOA TEVE COMO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N° 05/2023, N° 06/2023, N° 07/2023 E N° 08/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 010/2023 E LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO DA MOÇÃO Nº 07/2023, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. NA ORDEM DO DIA TEVE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 – “Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2023 – “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
REQUERIMENTO Nº 010/2023 – “O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, vem à presença do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de concessão de vale alimentação às funcionárias em licença maternidade.”
MOÇÃO nº 07/2023 – “O Vereador Wilson Wanderlei Esposto, apresenta requerimento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.”
PROJETO DE LEI N.º 020/2023 de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóvel Inservível de Propriedade desta Municipalidade através de Processo Licitatório Mediante Prévia Avaliação e dá outras providências.”
Câmara de Vereadores de Terra Boa, sempre atuante, acompanhando de perto as ações do Executivo, visando promover a legalidade e transparência, pensando sempre no melhor para os nossos munícipes.
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